PROGRAMA ESCOLHAS - Candidaturas para renovação do Programa para o período entre 2010 e 2012

As candidaturas estão abertas até ao próximo dia 30 de Setembro de 2009.

Legislação de enquadramento:

- Resolução do Conselho de Ministros nº63/2009 de 23 de Julho;

- Despacho Normativo nº27/2009 de 6 de Agosto